Diário da República n.º 266/1998, Série I-B de 1998-11-17

Fixa a terceira quantidade de acções a alienar na 2.ª fase do processo de privatização da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.

Altera o Despacho Normativo n.º 16/97, de 3 de Abril (normaliza a 2.ª série do Diário da República)

Cria, para entrar em funcionamento no ano escolar de 1998-1999, novos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública

Cria nos quadros de pessoal docente das escolas públicas do ensino especializado da música vários lugares, a extinguir quando vagarem

Altera a Portaria n.º 931/98, de 24 de Outubro (aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1998-1999, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino politécnico público)