Diário da República n.º 266/1999, Série I-B de 1999-11-15

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Viseu a ministrar o curso de licenciatura em Educação de Infância

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 13 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto