Diário da República n.º 266/2003, Série I-B de 2003-11-17

Aprova as linhas orientadoras da reforma estrutural do sector florestal

Aprova o Regulamento Específico dos Apoios à Qualificação dos Recursos Humanos. Revoga a Portaria n.º 229/2001, de 19 de Março

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre

Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra

Recomenda ao Governo Regional que proceda à actualização da comparticipação diária com alojamento e alimentação devida aos utentes e seus familiares que, por motivo de doença, necessitem de se deslocar para fora da sua ilha de residência, a qual se encontra prevista na Portaria n.º 22/97, de 27 de Março, e promova a aprovação de diploma que fixe critérios de actualização automática da referida comparticipação

Recomenda ao Governo Regional que desencadeie os procedimentos necessários por forma a atribuir maior prioridade aos doentes Machado-Joseph em processos de aquisição de habitação, recuperação de habitação degrada ou adaptação de habitação

Define as normas reguladoras do funcionamento interno do Conselho Regional de Concertação Estratégica