Diário do Govêrno n.º 267/1920, Série I de 1920-12-31

Lei n.º 1098, autorizando o Govêrno a ceder ao Arsenal do Exército oito peças de artilharia para serem colocadas em volta do Monumento aos Mortos da Grande Guerra, em França e em África

Lei n.º 1099, autorizando o Govêrno a trasladar para o Panteão dos Jeronimos os cadáveres de dois soldados desconhecidos, mortos em combate, um na África e outro na Flandres

Decreto n.º 7213, reorganizando os quadros do pessoal superior da Manutenção Militar e do Depósito Central de Fardamentos

Decreto n.º 7214, remodelando a 3.ª Repartição da 1.ª Direcção Geral do Ministério da Guerra

Decreto n.º 7215, alterando a composição das divisões do exército metropolitano

Decreto n.º 7216, alterando o n.º 3.º do artigo 7.º da 6.ª parte do regulamento geral para o serviço do exército

Decreto n.º 7217, aprovando e mandando pôr em execução as alterações ao regulamento para o ensino da esgrima no exército anexas ao mesmo decreto

Portaria n.º 2555, criando uma secção hospitalar de material de aquartelamento, e aprovando e pondo em execução o respectivo regulamento

Decreto n.º 7218, alterando a redacção dos §§ 1.º e 2.º do artigo 172.º da organização do exército metropolitano, de 25 de Maio de 1911

Decreto n.º 7219, mandando pôr em execução as tabelas das ajudas de custo por motivo de marcha ou mudança eventual de residência anexas ao mesmo decreto

Portaria n.º 2556, passando ao estado de meio armamento o contra-torpedeiro Vouga

Portaria n.º 2557, aprovando a lotação em estado de meio armamento para o contra-torpedeiro Vouga, que da mesma portaria faz parte

Lei n.º 1100, contando o tempo que serviram no exército aos empregados dos Caminhos de Ferro do Estado, nomeados ao abrigo dos decretos de 19 de Outubro de 1900 e 26 de Maio de 1911, para o efeito da concessão da diuturnidade de que trata o artigo 4.º da lei n.º 952, de 5 de Março de 1920

Decreto n.º 7220, elevando os portes, taxas e tarifas dos serviços postais, telegráficos e telefonicos

Decreto n.º 7221, alterando vários artigos do regulamento das concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas, e fixando novas taxas