Diário do Govêrno n.º 267/1928, Série I de 1928-11-19

Dota com uma secção o quadro da Câmara Municipal de Alter do Chão, na qual serão tratados todos os serviços que à extinta Administração do concelho pertenciam

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Areosa, concelho e distrito de Viana do Castelo

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Machio, concelho de Pampilhosa da Serra

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de S. Pedro e anexa do Caia, concelho de Elvas

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Pontével, concelho do Cartaxo

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Paradela, concelho de Penacova

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Oliveira do Mondego, concelho de Penacova

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Sazes, concelho de Penacova

Esclarece algumas das disposições do regulamento da Junta do Crédito Público aprovado pelo decreto n.º 13949

Rectificação ao decreto n.º 12867, que aprova o regulamento das caldeiras marítimas

Manda cessar a cobrança da taxa suplementar para combóios ou vagões especiais de mercadorias em pequena velocidade acelerada estabelecida em algumas emprêsas ferroviárias

Regula a situação dos professores das extintas escolas primárias superiores que, à data da publicação do decreto n.º 15994, se encontravam em comissão em escolas de ensino primário elementar, no impedimento de professores que se acham na situação de inactividade permanente