Diário da República n.º 267/1991, Série I-B de 1991-11-20

Altera o quadro do pessoal civil do Instituto Hidrográfico (QPCIH)

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. Revoga a Portaria n.º 712/91, de 16 de Julho

Actualiza as pensões dos regimes de segurança social

Aprova o Programa do Casino da Zona de Jogo Permanente de Vidago-Pedras Salgadas. Revoga a Portaria n.º 30/87, de 16 de Janeiro

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 10/91/A, de 10 de Agosto

Recomenda ao Governo Regional que estude a criação dos mecanismos necessários ao processamento dos pagamentos das comparticipações da ADSE