Altera a Portaria n.º 337/94, de 31 de Maio, que sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade da Tramagueira", sito na freguesia de Pavia, município de Mora
Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados, ministrados pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto
Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Engenharia da Qualidade, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto
Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.º Ciclo), ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto
Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o curso de bacharelato em Turismo e Termalismo, ministrando, em consequência, o respectivo curso
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, na variante de Português-Inglês, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal
Instauração de um processo de pedido de declaração de ilegalidade de norma tendo como objecto a norma constante do n.º 1.º da Portaria n.º 679/94, de 21 de Julho, do Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças
Emitente:
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Ministério da Administração Interna
Ministério da Agricultura
Ministério da Educação
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Ministério da Educação
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Planeamento e da Administração do Território