Diário da República n.º 267/1994, Série I-B de 1994-11-18

Cria no Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) o curso de especialização em Gestão Urbanística

Aprova o modelo da carta de curso de licenciado conferido pela Universidade da Madeira

Regulamenta a atribuição de habilitação legal para conduzir

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil

Altera a Portaria n.º 337/94, de 31 de Maio, que sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade da Tramagueira", sito na freguesia de Pavia, município de Mora

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados, ministrados pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Engenharia da Qualidade, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.º Ciclo), ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o curso de bacharelato em Turismo e Termalismo, ministrando, em consequência, o respectivo curso

Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, na variante de Português-Inglês, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal

Regulamenta o exercício da actividade de formador no domínio da formação profissional inserida no mercado de emprego

Instauração de um processo de pedido de declaração de ilegalidade de norma tendo como objecto a norma constante do n.º 1.º da Portaria n.º 679/94, de 21 de Julho, do Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças