Diário da República n.º 267/2000, Série I-A de 2000-11-18

Combate ao alcoolismo

Eleição de cinco representantes para o Conselho de Opinião da RTP

Eleição de um membro para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)

Conta Geral do Estado do Ano de 1997

Torna público ter, por nota de 14 de Dezembro de 1998, o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção sobre Relações Consulares, comunicado que o Qatar formulou algumas reservas àquela Convenção

Torna público ter, por nota de 4 de Agosto de 1997, o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção Internacional para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças, concluída em Genebra em 30 de Setembro de 1921, comunicado que a República Popular da China e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte notificaram algumas questões relativamente a Hong Kong

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A, a cunhar uma série de moedas comemorativas alusivas às «Novas Fronteiras Marítimas», respectivamente, Terra do Lavrador, Terra dos Corte-Reais, Terra Florida e Fernão de Magalhães

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar uma moeda comemorativa alusiva a D. João de Castro, com o valor facial de 1000$00

Regula a protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho