Diário da República n.º 268/1977, Série I de 1977-11-19

Concede à Radiodifusão Portuguesa, E. P., um subsídio reembolsável de 10000000$00

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 451/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 29 de Outubro

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Cuba

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Sintra

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do 11.º Cartório Notarial de Lisboa

Torna público ter o Governo da Bolívia depositado os instrumentos de ratificação de quatro Convenções de Genebra destinadas à protecção das vítimas de guerra

Torna público ter o Governo do Congo depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura

Fixa o perímetro de protecção e zona vedada à construção do Mosteiro e Igreja Matriz da Batalha

Fixa o perímetro de protecção da Capela e Forte de S. Vicente