Diário do Govêrno n.º 269/1938, Série I de 1938-11-19

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Finanças, autorizada a transferência de várias verbas do orçamento

Suspende temporàriamente o disposto no artigo 23.º do decreto n.º 22068, no qual se determina que sòmente poderão ser nomeados para instrutores do curso do 4.º grau da Escola Central de Oficiais os coronéis que já tenham prestado provas de aptidão para promoção a general ou concluído com boa informação o mesmo curso

Autoriza celebrar-se o contrato necessário à execução da obra de várias reparações urgentes nos armazéns do Entroncamento

Autoriza celebrar-se o contrato necessário à execução da obra de conclusão da bataria de Albarquel

Cria na Escola do Exército o curso de aeronáutica militar

Regula as condições de acesso e a antiguidade dos oficiais milicianos necessários à mobilização do exército

Reforça a dotação consignada a material para litografia dos boletins meteorológicos, etc.

Abre um crédito para refôrço da dotação destinada a subsídios para custeio de funerais de oficiais do activo

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de várias verbas do orçamento

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de várias verbas do orçamento

Autoriza a Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contratos com a firma Siemens, Companhia de Electricidade, para a execução dos trabalhos constantes dos projectos da montagem de cabos telefónicos subterrâneos de ligação entre as novas centrais telefónicas e as actuais das cidades de Coimbra e Braga

Autoriza o governador geral do Estado da Índia e os governadores das colónias de Cabo Verde e Timor a abrirem créditos especiais a fim de ocorrerem a encargos imprevistos

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de várias verbas do orçamento do Instituto Português de Combustíveis