Diário do Governo n.º 269/1954, Série I de 1954-12-02

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Altera, na parte respeitante à Sociedade de Comércio e Construções, o despacho, inserto no Diário do Governo n.º 74, de 8 de Abril do corrente ano, que estabelece a forma de rateio do açúcar ultramarino fixado para consumo no continente no ano cultural de 1954-1955

Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 6.º do orçamento do Ministério

Torna público terem os Governos da Polónia e do Uruguai efectuado o depósito do instrumento de ratificação da Convenção relativa ao exame médico dos marinheiros, 1946

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Extingue a delegação marítima de 1.ª classe de Santo António do Zaire e restabelece a Capitania daquele porto - Substitui a actual Secção do Serviço de Faróis de Angola por uma Repartição de Faróis - Autoriza o governador-geral de Angola a abrir um crédito para suportar os encargos criados pelo presente diploma

Abre créditos no Hospital do Ultramar e no Instituto de Medicina Tropical de Lisboa, destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos respectivos orçamentos privativos

Revoga a Portaria n.º 11342, que manda retirar provisòriamente da lista que delimita as zonas de produção da batata-semente nacional a região da serra do Alvão

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério