Diário do Governo n.º 269/1973, Série I de 1973-11-17

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 253, de 29 de Outubro de 1973, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação Nacional

Aprova as normas regulamentares para execução do Decreto-Lei n.º 105/72, de 30 de Março, que criou a Comissão Directiva das Artes Marciais

De terem sido autorizadas a transferência de uma verba e uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério

Introduz alterações no Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954

Fixa as condições de que dependerá a aprovação das operações de concentração das empresas exploradoras de transportes rodoviários de aluguer

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério