Diário da República n.º 269/1984, Série I de 1984-11-20

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Finanças e do Plano 1 lugar de assessor, letra B

Torna público ter o Governo Português procedido à entrega da nota de denúncia do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre Relações Mútuas de Pesca

Cria em vários distritos, para o ano lectivo de 1984-1985, números globais de lugares docentes para afectação às escolas do ensino primário

Regulamenta a exploração de jogos em máquinas tipo flipper

Aprova o orçamento da Assembleia Regional para 1985