Diário da República n.º 269/1993, Série I-B de 1993-11-17

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador-assessor, a extinguir quando vagar

Determina que sejam descongeladas, para o ano lectivo de 1993-1994, as admissões de pessoal docente para os estabelecimentos de ensino superior

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, aprovado pela Portaria n.º 745/89, de 30 de Agosto, um lugar de técnico especialista principal na carreira de técnico, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança na parte relativa às carreiras técnica superior de serviço social e técnica superior de saúde

Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar o curso de Arquitectura reconhecido pelo Decreto-Lei n.º 166/88, de 14 de Maio, nas instalações que a CEUL - Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada, C. R. L., possui em Vila Nova de Famalicão

Aprova o Plano Regional a Médio Prazo para 1993-1996