Diário do Governo n.º 27/1960, Série I de 1960-02-03

Ao Decreto-Lei n.º 42492, que altera os efectivos do quadro da banda de música da Guarda Nacional Republicana

Cria um posto de registo civil na freguesia de Serzedo, concelho de Vila Nova Gaia

Cria a Direcção do Serviço de Transportes, com a organização e as atribuições constantes do Decreto-Lei n.º 42564

Actualiza as disposições do Decreto-Lei n.º 35869, que reorganiza o ensino na Escola Náutica

Aprova o Regulamento do Prémio Mário da Cunha Brito