Diário da República n.º 270/1980, Série I de 1980-11-21

Define as bases gerais da regulamentação da nova campanha olivícola

Autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a fazer a adjudicação para o fornecimento de bilhetes de totobola pelo valor base máximo de 131872125$00

De ter sido rectificada a Portaria n.º 804/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 9 de Outubro de 1980

De ter sido rectificada a Portaria n.º 925/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 4 de Novembro de 1980

De ter sido rectificada a Portaria n.º 930/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 4 do corrente

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Informática do Ministério das Finanças e do Plano

Equipara o cargo de director do serviço administrativo a director de serviços, no quadro do Serviço do Provedor de Justiça

Cria um lugar de assessor no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações

Torna público que foram depositados instrumentos de adesão e ratificação à Convenção sobre Poluição Marinha Provocada por Imersão de Detritos e Outras Matérias

Torna público que foi concluído em Bruxelas um acordo, por troca de notas, relativo ao artigo 9 do Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia

Autoriza a trasladação, do cemitério da freguesia de Forjães, concelho de Esposende, para a capela privativa situada no adro da igreja da mesma freguesia, dos restos mortais do padre Joaquim Ribeiro de Campos Lima

Aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo

Considera comestível o óleo de germe de arroz refinado