Diário da República n.º 270/1986, Série I de 1986-11-22

Determina que a Comissão Interministerial para as Comunidades Europeias passe a integrar um representante do Ministério da Educação e Cultura e um representante do Ministério da Saúde

Cria a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses

Publica o modelo anexo ao mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 118-B/86, de 27 de Maio, aprovado por despacho de 9 de Outubro do Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais

Extingue um lugar de técnico de 2.ª classe e cria o lugar de perito, letra G, no quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António

Cria um lugar de assessor, letra C, no quadro de pessoal da Inspecção-Geral do Trabalho

Fixa em 1000 contos o rendimento de referência válido para o território nacional para o ano em curso

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 192/85, de 24 de Junho, e ao artigo 36.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, ratificado, com alterações, pela Lei n.º 19/80, de 16 de Julho

Altera o artigo 7.º do Regulamento dos Concursos de Admissão ao Estágio da Carreira de Técnicos Superiores de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 516/83, de 3 de Maio