Diário da República n.º 270/1994, Série I-B de 1994-11-22

Cria o Sistema de Informação de Apoio ao Empresário (SIAE)

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo dois lugares de terceiro-oficial, a extinguir quando vagarem

Consigna à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais as receitas provenientes de contratos de locação de bens e de cessão de exploração a celebrar com entidades particulares

Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Aveiro

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão no que respeita às carreiras técnica-adjunta e técnica auxiliar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Prorroga até 30 de Dezembro do corrente ano o prazo para apresentação de candidaturas previsto no n.º 1 do artigo 22.º do Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas à Cessação da Actividade Agrícola, aprovado pela Portaria n.º 854/94, de 22 de Setembro

Define e estabelece as características e condições de fabrico, rotulagem, acondicionamento, transporte e armazenagem das farinhas destinadas à panificação e a outros fins industriais e a usos culinários, bem como das sêmolas destinadas ao fabrico de massas alimentícias e a usos culinários

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para os cursos de estudos superiores especializados ministrados pelo Instituto de Engenharia de Lisboa

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Engenharia Civil Municipal, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Ensino Básico (2.º e 3.º Ciclos) e Ensino Secundário, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra

Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, na variante de Português e Francês, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Gestão do Património e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso

Cria duas séries de sobrescritos, A e B, com franquia incorporada e assinalada no canto superior direito dos mesmos pela expressão «Taxa paga», para serem utilizados, respectivamente, no serviço nacional e internacional, de 1 de Novembro de 1994 a 31 de Janeiro de 1995, no âmbito da campanha de cartões de boas-festas dos correios alusivos ao Natal de 1994

Altera a orgânica da Direcção Regional de Finanças