Diário da República n.º 270/2001, Série I-B de 2001-11-21

Aprova o novo plano de estudos do curso de formação militar complementar de Oficiais da Escola Superior de Tecnologias Navais

Aprova as medidas de segurança contra riscos de incêndio a observar nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços com área inferior a 300 m2

Altera a Portaria n.º 72/2001, de 7 de Fevereiro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida II.7 - Acção de Base Territorial do Pinhal Interior, vertente FEOGA-O, integrada no eixo prioritário «Acções Integradas de Base Territorial» do Programa Operacional Regional do Centro

Estabelece uma nova época excepcional de exame para obtenção de carta de caçador

Determina que a medida n.º 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (Programa AGRO) não se aplica na área geográfica abrangida pela Acção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior do Programa Operacional Regional do Centro, com excepção das acções n.os 3.3 e 3.4. Revoga a Portaria n.º 1163/2000, de 7 de Dezembro

Cria um complemento de pensão mensal para os pensionistas e reformados abrangidos pelo sistema de solidariedade e da segurança social e pela Caixa Geral de Aposentações residentes na Região Autónoma da Madeira