Diário do Govêrno n.º 272/1945, Série I de 1945-12-07

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas no capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Altera as disposições da tarifa de despesas acessórias da Direcção Geral de Caminhos de Ferro, na parte respeitante às taxas de manutenção previstas no seu artigo 3.º

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 154.º, capítulo 13.º, do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento privativo da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola

Reforça a verba do artigo 1.º do orçamento privativo do Depósito Militar Colonial aprovado pela portaria n.º 10789

Cria a Escola do Magistério Primário da Horta, para funcionar no liceu desta cidade, nos termos do decreto-lei n.º 33019

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério