Diário da República n.º 272/1981, Série I de 1981-11-25

Autoriza o conselho administrativo da Direcção das Infra-Estruturas Navais a celebrar contratos, até ao montante de 10237400$00, para a execução de trabalhos de beneficiação dos parques de antenas das Estações Radionavais da Horta e das Flores

De ter sido rectificado o Decreto n.º 80/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 141, de 23 de Junho de 1981

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 29 de Outubro de 1981

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 45/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 7 de Outubro de 1981

De ter sido rectificada a Portaria n.º 737/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 29 de Agosto de 1981

Aprova o Regulamento do apoio ao Desporto da Alta Competição e o Estatuto do Atleta de Alta Competição em Representação Nacional

Autoriza a Siderurgia Nacional, E. P., a emitir, ao par, 1200000 obrigações do valor nominal de 1000$00

Cria nos 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade o curso de educador social, a ministrar, a partir do ano lectivo de 1981-1982, na Escola Secundária de D. Luís de Castro, em Braga, e nas Escolas de Formação Social e Rural de Lamego e de Leiria

Altera os quadros de agente técnico agrícola das Escolas Secundárias do Conde de S. Bento, de Alcobaça e de Peso da Régua

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social 1 lugar de assessor, letra C

Organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Química da Universidade de Aveiro