Diário da República n.º 272/1997, Série I-B de 1997-11-24

Cria na administração local a carreira de auxiliar de acção educativa

Altera a Portaria n.º 601/92, de 27 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monsanto e Louriceira, município de Alcanena. Revoga a Portaria n.º 991/97, de 22 de Setembro

Autoriza o funcionamento do curso de bacharaleto em Prótese Dentária no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Enfermagem no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte