Diário da República n.º 273/1976, Série I de 1976-11-22

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 3 de Novembro de 1976, o NRP Bicuda

Ao Decreto-Lei n.º 779/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 28 de Outubro

Estabelece normas relativas ao Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1977

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério