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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Rectificação, de 22 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Ao Decreto-Lei n.º 779/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 28 de Outubro
TEXTO
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 28 de Outubro, o Decreto-Lei n.º 779/76, determino que se faça a seguinte rectificação:
Na lista das mercadorias sujeitas à sobretaxa prevista no artigo único, no capítulo 51.º, onde se lê:
ex 51.01.02 Fios de fibras têxteis, sintéticas, contínuas, não acondicionadas para venda a retalho.
deve ler-se:
ex 51.01.02 Fios de fibras têxteis, sintéticas, contínuas, não acondicionadas para venda a retalho: texturizadas.
Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Novembro de 1976. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.