Diário da República n.º 273/1982, Série I de 1982-11-25

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 454/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 268, de 19 de Novembro de 1982

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha

De terem sido efectuadas alterações orçamentais nos orçamentos de alguns ministérios

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro assessor, letra C

Aprova a programação do preenchimento dos lugares vagos e nunca providos do quadro de pessoal do Fundo Especial de Transportes Terrestres

Aprova o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Budapeste

Suspende a aplicação do Decreto Regulamentar n.º 51/81, de 19 de Outubro

Integra no Centro Regional de Segurança Social de Évora a Casa Pia de Évora

Lança em circulação uma emissão de selos alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal (8.º grupo)»

Altera o critério de atribuição de 23 licenças do contingente de veículos de aluguer ligeiros de passageiros fixado para a cidade de Faro