Diário da República n.º 273/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-11-25

De ter sido rectificada a Declaração n.º 117/94, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993, publicada no Diário da República, n.º 231, de 6 de Outubro de 1994

De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 199/94, publicada no Diário da República n.º 252 (2.º suplemento), de 31 de Outubro de 1994

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 73727 contos para o ano de 1993

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3991869 contos para o ano de 1993