Diário do Govêrno n.º 274/1918, Série I de 1918-12-17

Nova publicação, rectificada, do artigo 68.º do decreto n.º 5021 (Organização da Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos) e do artigo 53.º do decreto n.º 5023 (Organização dos serviços médico-forenses), inserta no Diário n.º 261, de 3 de Dezembro de 1918

Nova publicação, rectificada, do artigo 68.º do decreto n.º 5021 (Organização da Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos) e do artigo 53.º do decreto n.º 5023 (Organização dos serviços médico-forenses), inserta no Diário n.º 261, de 3 de Dezembro de 1918

Decreto n.º 5058, mandando abonar gratificações aos militares pertencentes a diversas unidades ou desempenhando determinadas comissões

Decreto n.º 5059, mandando abonar uma gratificação ao pessoal docente do corpo de alunos da Escola de Guerra

Decreto n.º 5060, concedendo uma medalha comemorativa aos militares e civis que tomaram parte nas operações militares na província de Moçambique, nos anos de 1914 a 1918

Decreto n.º 5061, concedendo uma medalha comemorativa aos militares e civis fazendo parte do Corpo Expedicionário Português

Decreto n.º 5062, aprovando e mandando pôr em execução o regulamento literário do Colégio Militar

Portaria n.º 1615, autorizando, a Companhia dos Caminhos de Ferro Portuguesesa continuar cobrando em todas as suas rêdes ferro viárias, e até 30 de Abril de 1919, a sobretaxa de 57 por cento anteriormente concedida

Portaria n.º 1616, autorizando, a Sociedade Estoril a continuar cobrando em todas as suas rêdes ferro viárias, e até 30 de Abril de 1919, a sobretaxa de 57 por cento anteriormente concedida