Diário da República n.º 274/1981, Série I de 1981-11-27

Dá nova redacção à alínea j) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 489/80, de 17 de Outubro (composição do Conselho Regional da Região de Turismo do Douro Sul)

De ter sido rectificada a Portaria n.º 940/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 30 de Outubro de 1981

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios

Extingue o Conselho Superior dos Laboratórios de Engenharia Civil

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano

Cria 1 lugar de inspector-coordenador-chefe no Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior

Atribui competência aos reitores das universidades e dos institutos universitários para conceder equiparação a bolseiro no País e fora do País e a sua prorrogação aos docentes, investigadores e técnicos superiores das respectivas instituições por períodos até 3 meses

Denomina «Escola Preparatória de André de Resende» a Escola Preparatória da Comenda, em Évora