Diário da República n.º 274/1995, Série I-B de 1995-11-27

Autoriza a Universidade da Madeira a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Administração Escolar e regula o respectivo curso e condições de acesso

Altera a Portaria n.º 560/91, de 25 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvador, Santa Iria e Póvoa de Santarém, município de Santarém

Altera a Portaria n.º 722-M4/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Crestelos, município de Bragança

Altera a Portaria n.º 702/95, de 3 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monte Real, município de Leiria

Altera a Portaria n.º 379/94, de 16 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelo Rodrigo, município de Figueira de Castelo Rodrigo

Altera a Portaria n.º 722-G5/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salto, município de Montalegre

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Escalhão, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Escalhão, município de Figueira de Castelo Rodrigo

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades dos Arrochais, Donas, Pedro Moura, Eita dos Gamitos e outros», sitos na freguesia de Amareleja, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 744/95, de 11 de Julho

Estabelece normas relativas à atribuição de verbas do PIDDAC aos produtores de vegetais e produtos vegetais para fazer face às despesas decorrentes da aplicação de medidas de protecção fitossanitária destinadas a erradicar, reduzir ou impedir a dispersão de organismos prejudiciais

Altera os planos de estudos e as designações dos cursos de bacharelato em Produção Agrícola, Produção Animal, Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares e Engenharia Agro-Florestal ministrados na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja. Revoga as Portarias n.os 317-F/86, de 24 de Junho, e 397/89, de 5 de Junho, no respeitante ao curso de Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares

Altera o anexo à Portaria n.º 1012/95, de 19 de Agosto (aprova e divulga as vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e inscrição nos estabelecimentos não integrados de ensino superior universitário, particular e cooperativo em 1995)

Altera o anexo à Portaria n.º 1050/95, de 28 de Agosto (aprova e divulga as vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e inscrição nos estabelecimentos não integrados de ensino superior universitário, particular e cooperativo em 1995)

Altera a Portaria n.º 366/95, de 26 de Abril (cria o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto)

Altera a Portaria n.º 343/95 (cria o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica ministrado pela Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto)

Fixa, para o ano lectivo de 1995-1996, o número de vagas para a matrícula e inscrição para cada um dos cursos de estudos superiores especializados em Ensino e Administração ministrados pela Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto

Solicitação de que seja declarada ilegal a Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/95, de 25 de Maio