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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1432/95, de 27 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o anexo à Portaria n.º 1012/95, de 19 de Agosto (aprova e divulga as vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e inscrição nos estabelecimentos não integrados de ensino superior universitário, particular e cooperativo em 1995)
TEXTO
Portaria n.º 1432/95
de 27 de Novembro
Considerando o disposto no Regulamento do Concurso Local de Acesso ao Ensino Superior para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1995-1996, aprovado pela Portaria n.º 221/95, de 25 de Março.
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/95, de 20 de Março:
Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:
1.º No anexo à Portaria n.º 1012/95, de 19 de Agosto, são introduzidas as seguintes alterações:
2.º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ministério da Educação.
Assinada em 29 de Setembro de 1995.
Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.