Diário da República n.º 275/1994, Série I-B de 1994-11-28

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2595708 contos

Determina regras para o funcionamento do Serviço Nacional de Bombeiros

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-Z7/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura)

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 375/94, de 14 de Junho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Moçarria, município de Santarém)

Aprova o Regulamento de Produção e Comércio de Carne Picada, de Carne em Pedaços de menos de 100 g e de Preparados de Carne Destinados ao Consumo Humano Directo ou à Indústria

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de São Roque do Pico na parte respeitante ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica