Diário da República n.º 275/1998, Série I-A de 1998-11-27

Altera o Decreto-Lei n.º 495/88, de 30 de Dezembro (define o regime jurídico das sociedades gestoras de participações sociais)

Completa e clarifica o Decreto-Lei n.º 202/94, de 23 de Julho, regularizando linhas exploradas pela STCP, em modo de troleicarro ou carro eléctrico, à data da sua transformação em sociedade anónima

Altera o Código do Notariado (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto)

Regulamenta e desenvolve o regime jurídico da identificação criminal e de contumazes

Altera o Decreto-Lei n.º 161/93, de 6 de Maio, que aprova os Estatutos da Região de Turismo do Algarve

Altera o Decreto-Lei n.º 278/87, de 7 de Julho, sobre contra-ordenações em matéria de pescas e culturas marinhas

Faz transitar o pessoal docente que se encontra a prestar serviço no Ministério da Cultura e em institutos públicos sujeitos à tutela ou à tutela e superintendência do Ministério da Cultura para a carreira técnica superior e técnica