Diário do Govêrno n.º 276/1943, Série I de 1943-12-18

Rectificação ao relatório do decreto-lei n.º 33270, que determina que para efeito do cálculo do limite da percentagem sôbre a venda dos valores selados, a que se refere o artigo 2.º do decreto lei n.º 33103, não seja contada aos tesoureiros da Fazenda Pública em Lisboa e Pôrto importância superior à da gratificação de chefia atribuída aos outros tesoureiros da mesma classe

Abre um crédito destinado a fazer face a encargos resultantes do abono de família, instituído pelo decreto-lei n.º 32688

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

Transfere uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Transfere uma verba dentro do capítulo 19.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 2) do artigo 86.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Transfere uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 139.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 66.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras do paiol da Ameixoeira

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras do Liceu Passos Manuel

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de caixilharia e portas exteriores dos pavilhões laterais e galerias de ligação do Sanatório D. Manuel II, no Monte da Virgem, em Vila Nova de Gaia

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 5.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas no capítulo 1.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a despesas de comunicações da Universidade de Coimbra e Direcção Geral do Ensino Liceal

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas nos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

Transfere uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Transfere uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

Transfere uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

Transfere várias verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Transfere várias verbas dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério

Transfere uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério