Diário da República n.º 277/1990, Série I de 1990-11-30

Aprova o plano de uniformes e distintivos dos corpos de bombeiros

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias da Póvoa da Isenta e Vale de Santarém, concelho de Santarém

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Tentúgal e Meãs do Campo, concelho de Montemor-o-Velho

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quintas de S. João», «Anaia» e outras, situadas nas freguesias de Casével e Pernes, concelho de Santarém

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade Vale da Morena», «Boisana», «Poço Novo» e outras, situadas na freguesia do Rosmaninhal, concelho de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 106/89, de 15 de Fevereiro

Transforma a ENU - Empresa Nacional de Urânio, E. P., em sociedade anónima com a designação de ENU - Empresa Nacional de Urânio, S. A., e aprova os respectivos estatutos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 716428 contos