Diário da República n.º 277/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-11-30

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 34563 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 16 de Novembro de 1990

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 245698 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 9 de Novembro de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 321-A/90, do Ministério das Finanças, que transforma a empresa pública Banco Português do Atlântico, E. P., em sociedade anónima com a denominação de Banco Português do Atlântico, S. A., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 238 (suplemento), de 15 de Outubro de 1990

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 26/90/A, da Região Autónoma dos Açores, que cria a carreira técnica do património, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 8 de Agosto de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 841-A/90, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Regulamento para a Concessão de Apoios às Associações Juvenis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214 (suplemento), de 15 de Setembro de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 297/90, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que modifica a ficha de controlo dos navios-tanques de transporte de produtos químicos ou de combustíveis, constante do anexo I ao Decreto-Lei n.º 142/88, de 22 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 22 de Setembro de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 320/90, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto (regime jurídico das empreitadas e fornecimento de obras públicas), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 15 de Outubro de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 302/90, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que define o regime de gestão urbanística do litoral, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro de 1990

De ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais do Ministério das Finanças no montante de 17653124 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 9 de Outubro de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 786/90, do Ministério da Educação, que autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Português e Inglês, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 1990

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 120/90, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que cria no quadro único dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 13 de Outubro de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 953/90, do Ministério da Educação, que reconhece o Instituto Superior Politécnico Portucalense como estabelecimento de ensino superior politécnico, a funcionar nas instalações que a Universidade Portucalense Infante D. Henrique possui em Lamego, Penafiel e Santo Tirso, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 8 de Outubro de 1990

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1082-A/90, do Ministério do Comércio e Turismo, que revoga o n.º 4.º da Portaria n.º 1028/83, de 9 de Dezembro, na sua nova redacção introduzida pelo n.º 1.º da Portaria n.º 80/84, de 3 de Fevereiro, que determina que em todos os estabelecimentos que prestam serviços de cafetaria seja obrigatória a afixação dos preços dos serviços que prestam, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 247 (suplemento), de 25 de Outubro de 1990

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 321-B/90, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o novo Regime de Arrendamento Urbano, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 15 de Outubro de 1990

De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que autoriza alterações de rubricas no orçamento de 1990 de vários ministérios, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 2 de Outubro de 1990

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 34/90, do Ministério do Comércio e Turismo, que altera o n.º 3 do artigo 26.º do Decreto Regulamentar n.º 76/86, de 31 de Dezembro, com vista a definir novas receitas para apoiar o desenvolvimento do futebol entre os mais jovens, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 254, de 3 de Novembro de 1990

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 144/90, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas três lugares de assessor principal na carreira de engenheiro, a extinguir quando vagarem, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 266, de 17 de Novembro de 1990

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Justiça, no montante de 542941 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 16 de Novembro de 1990

De ter sido rectificada a declaração de rectificação à Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/90, que regulamenta a alienação de 33% do capital social do Banco Português do Atlântico, S. A., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 257 (suplemento), de 7 de Novembro de 1990

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 35/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que altera a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 9/89, de 31 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 263, de 14 de Novembro de 1990

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 133/90, do Ministério da Administração Interna, que aprova o Regulamento de Estágio Probatório do Pessoal da Carreira de Investigação e Fiscalização de Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 8 de Novembro de 1990

De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto Regulamentar n.º 25/90, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que regulamenta alguns aspectos da Lei n.º 1/89, sobre a protecção nas incapacidades permanentes resultantes de paramiloidose familiar, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 252 (2.º suplemento), de 31 de Outubro de 1990

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 117/90, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que cria no quadro de pessoal do Departamento de Relações Internacionais e Convenções da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 1990

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 319370 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 9 de Novembro de 1990