Diário da República n.º 277/1995, 4º Suplemento, Série I-B de 1995-11-30

De ter sido rectificada a Declaração n.º 39/95, do Ministério da Saúde, que autoriza alterações ao orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 1120123 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 82, de 6 de Abril de 1995

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 23/95, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais, publicado no Diário da República, n.º 194, de 23 de Agosto de 1995

De ter sido rectificada a Declaração n.º 113/95, do Ministério das Finanças, que autoriza a publicação dos mapas I a VIII alterados e respeitantes ao Orçamento do Estado de 1995, publicada no Diário da República, n.º 250, de 28 de Outubro de 1995

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/95, da Presidência do Conselho de Ministros, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 94/10/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março, que altera pela segunda vez a Directiva n.º 83/189/CEE, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 1995