Diário da República n.º 277/1997, 2º Suplemento, Série I-A de 1997-11-29

De ter sido rectificada a data da publicação do Decreto do Presidente da República n.º 70-D/97, que exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Alberto Rebelo dos Reis Lamego do cargo de Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão do cargo de Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, o Dr. José Eduardo Arcos Gomes dos Reis do cargo de Secretário de Estado da Saúde e o engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães do cargo de Secretário de Estado dos Recursos Naturais, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 275, de 27 de Novembro de 1997

De ter sido rectificada a data da publicação do Decreto do Presidente da República n.º 70-E/97, que nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Luís Filipe Marques Amado Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o engenheiro José Rodrigues Pereira Penedos Secretário de Estado da Defesa, Armando António Martins Vara Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, o Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves Secretário de Estado da Administração Interna, a Dr.ª Maria José Marrafinha Pardana Constâncio Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, o Dr. Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, o Dr. Osvaldo Sarmento e Castro Secretário de Estado do Comércio, o Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco Secretário de Estado da Indústria e Energia, o Dr. Vítor José Cabrita Neto Secretário de Estado do Turismo, o Dr. Francisco Ventura Ramos Secretário de Estado da Saúde, o Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, o Dr. Rui António Ferreira da Cunha Secretário de Estado da Inserção Social, o Dr. Paulo José Fernandes Pedroso Secretário de Estado do Emprego e Formação, o engenheiro António Ricardo Rocha de Magalhães Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, o Prof. Doutor José Ângelo Guerreiro da Silva Secretário de Estado do Ambiente e o Dr. Luís Miguel de Oliveira Fontes Secretário de Estado da Juventude, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 275, de 27 de Novembro de 1997

De ter sido rectificado o Decreto n.º 17/97, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova, para ratificação, as alterações ao artigo XVII do Acordo da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites (INTEL-SAT) e aos artigos 6 e 22 do respectivo Acordo de Exploração, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 12 de Abril de 1997

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 209/97, do Ministério da Economia, que regula o acesso e o exercício da actividade das agências de viagens e turismo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 13 de Agosto de 1997

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 302/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera o Decreto-Lei n.º 93/97, de 23 de Abril, que aprovou a Lei Orgânica da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 4 de Novembro de 1997