Diário do Govêrno n.º 278/1923, Série I de 1923-12-29

Determina que passem a denominar-se vilas as aldeias de S. Manços e de S. Miguel de Machede, do concelho de Évora

Determina a forma como devem ser lavradas as actas das sessões dos corpos administrativos

Cria, no Ministério da Instrução Pública, um organismo técnico permanente, que se denominará Junta de Orientação dos Estudos

Cria em Lisboa o Instituto Português para o Estudo do Cancro

Cria na Faculdade de Sciências da Universidade do Pôrto um Instituto de Investigações Antropológicas - Nomeia o respectivo director

Autoriza a mesa administrativa da Misericórdia de Penafiel a vender uma morada de casas que lhe havia sido legada

Eleva as mensalidades a pagar pelos alunos semi-porcionistas e porcionistas da Escola Prática de Agricultura de Queluz, no corrente ano lectivo