Diário da República n.º 278/1990, Série I de 1990-12-03

Exonera o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Manuel Syder Santiago do cargo de embaixador de Portugal em Bogotá

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Abel Martins Pereira de Menezes Pinto Machado para o cargo de embaixador de Portugal em Bogotá

Adita um novo número, o 39.º-A, à Portaria n.º 310/88, de 17 de Maio [regulamenta o regime de apoios financeiros do Estado à comunicação social, a prestar através da Direcção-Geral da Comunicação Social (DGCS)]

Aplica ao pessoal de enfermagem das instituições dependentes da Direcção-Geral do Ensino Superior o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 34/90, de 24 de Janeiro

Procede à reestruturação da orgânica do Teatro Nacional de D. Maria II. Altera o Decreto-Lei n.º 209/81, de 13 de Julho, e revoga o Decreto-Lei n.º 231/88, de 5 de Julho

Adopta o ágio e o câmbio médio para a liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João

Fixa as taxas a cobrar pela concessão dos alvarás previstos no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 282/86, de 5 de Setembro

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia do Rabaçal, concelho de Penela

Actualiza as pensões de invalidez, de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social. Revoga a Portaria n.º 1013/89, de 22 de Novembro

Define o regime de celebração de contratos-programa, no âmbito da cooperação técnica e financeira entre a administração regional autónoma e a administração local, designados contratos ARAAL

Altera os quadros de pessoal dos Hospitais de Angra do Heroísmo e da Horta

Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 1988