Diário da República n.º 278/1994, Série I-B de 1994-12-02

Ratifica o Plano Director Municipal da Sertã

Ratifica o Plano Director Municipal de Almeida

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1994 no montante de 411897 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2302941 contos

Altera o quadro de pessoal docente da Escola Náutica Infante D. Henrique (ENIDH)

Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para a área a abranger pelo Plano de Urbanização do Fundão

Ratifica o Plano de Pormenor no Monte Estoril, Cascais

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Buenos Aires

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Caracas

Altera a Portaria n.º 286/93, de 12 de Março (fixa os valores limites e os valores gerais no ambiente para o dióxido de enxofre, partículas em suspensão, dióxido de azoto e monóxido de carbono, o valor limite para o chumbo e os valores guias para o ozono)

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Tecnologia de Tomar, a conferir o grau de bacharel em Engenharia Eléctrica Industrial, ministrando, em consequência, o respectivo curso

Fixa para o ano lectivo de 1994-1995 o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Engenharia Municipal ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «Dia Mundial da Poupança»

Lança em circulação um inteiro-postal comemorativo dos «120 Anos do Nascimento de Egas Moniz»

Altera a Portaria n.º 743/93, de 16 de Agosto (aprova os grupos e subgrupos fármaco-terapêuticos que integram os escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos)

Aprova o orçamento para o ano de 1995