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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1057/94, de 2 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Caracas
TEXTO
Portaria n.º 1057/94
de 2 de Dezembro
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, que o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Caracas seja aumentado de um lugar de chanceler e sejam extintos dois lugares de secretário de 3.ª classe.
Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 4 de Novembro de 1994.
Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Domingos Manuel Martins Jerónimo, Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.