Diário da República n.º 278/1995, Série I-A de 1995-12-02

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 85-A/95, de 30 de Outubro, publicado no Diário da República, n.º 251, suplemento, de 30 de Outubro de 1995

Viagem do Presidente da República a Israel e à faixa de Gaza

De ter sido rectificada a Lei n.º 88/95, de 1 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, de 1 de Setembro de 1995

Estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva contra o branqueamento de capitais e outros bens provenientes dos crimes