Diário do Governo n.º 28/1966, Série I de 1966-02-03

Dá nova redacção ao artigo 20.º do Regulamento do Cofre de Previdência das Praças da Guarda Nacional Republicana

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação e denúncia de determinadas convenções internacionais de trabalho

Determina que a cadeira anexa de Língua Árabe seja professada nas Faculdades de Letras das Universidades de Coimbra e de Lisboa

Concede um subsídio anual à escola fundada pela Empresa Carbonífera do Douro, S. A. R. L., junto das minas do Pejão, enquanto nela for ministrado o ensino do curso de monitor de pessoal de minas