Diário da República n.º 28/1978, Série I de 1978-02-02

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 254/77, de 15 de Junho, que aprova a orgânica da Direcção-Geral do Saneamento Básico

É considerada para os funcionários e agentes do Estado e demais entidades públicas como dia feriado a terça-feira de Carnaval dia 7 de Fevereiro de 1978

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 3-A/78, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 7 de Janeiro de 1978

Extingue o Posto do Registo Civil de Cabril, concelho de Montalegre

Estabelece as directivas monetárias a adoptar para as transacções do comércio externo entre Portugal e Israel

Determina a execução das operações do crédito agrícola de emergência

Torna público ter o Governo da República Socialista da Bielo Rússia depositado a declaração de que não considera válida a reserva formulada pela República Popular da China relativamente à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 47470, de 31 de Dezembro de 1966, concedendo certas facilidades aos vinicultores, relativamente ao pagamento de taxas