Alarga a modalidade de bonificação das taxas de juro dos empréstimos bancários afectos ao financiamento dos projectos a outros regimes de apoio do PEDIP II
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Cerca do Fatoquedo, Canhada da Tranca, Mofadinha e Cerca do Pintado», sitos na freguesia e município de Barrancos
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do Condado das Águias, abrangendo os prédios rústicos denominados «Olheiros» e «Condado das Águias», sitos na freguesia de Brotas, município de Mora. Revoga a Portaria n.º 825/98, de 26 de Setembro
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades do Álamo, Preguiça e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobral da Adiça, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 819/98, de 26 de Setembro
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Pedregulho ou Salto, Herdade Vale das Covas e Courela do Cerro Alto ou Salto», sitos na freguesia de São Marcos, município de Castro Verde
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 722-L12/92, de 15 de Julho, à MULTIPRADO - Pecuária e Agricultura, Lda. (processo n.º 1177-DGF)
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade Vale do Zebro», sito na freguesia de Alvalade do Sado, município de Santiago do Cacém
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 722-I12/92, de 15 de Julho, à UNITRATO - Unidades Turístico-Hoteleiras, Lda. (processo n.º 1187-DGF)
Altera a Portaria n.º 667-M5/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Maiorca e Alhadas, município da Figueira da Foz
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 568/92, de 26 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Runa, município de Torres Vedras, e na freguesia e município de Sobral de Monte Agraço
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 973-DGF) abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches. Revoga a Portaria n.º 665/98, de 29 de Agosto
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de Março, relativo ao processo de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Emitente:
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