Diário da República n.º 28/1999, Série I-B de 1999-02-03

Alarga a modalidade de bonificação das taxas de juro dos empréstimos bancários afectos ao financiamento dos projectos a outros regimes de apoio do PEDIP II

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Cerca do Fatoquedo, Canhada da Tranca, Mofadinha e Cerca do Pintado», sitos na freguesia e município de Barrancos

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Peso» e anexas, sito na freguesia do Couço, município de Coruche

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Bela Vista», sito na freguesia de Pereiro, município de Alcoutim

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do Condado das Águias, abrangendo os prédios rústicos denominados «Olheiros» e «Condado das Águias», sitos na freguesia de Brotas, município de Mora. Revoga a Portaria n.º 825/98, de 26 de Setembro

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades do Álamo, Preguiça e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobral da Adiça, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 819/98, de 26 de Setembro

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Torre das Vargens», sito na freguesia e município de Ponte de Sor

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Pedregulho ou Salto, Herdade Vale das Covas e Courela do Cerro Alto ou Salto», sitos na freguesia de São Marcos, município de Castro Verde

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 722-L12/92, de 15 de Julho, à MULTIPRADO - Pecuária e Agricultura, Lda. (processo n.º 1177-DGF)

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade Vale do Zebro», sito na freguesia de Alvalade do Sado, município de Santiago do Cacém

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 722-C6/92, de 15 de Julho, a José Dias Serra (processo n.º 1205-DGF)

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 722-I12/92, de 15 de Julho, à UNITRATO - Unidades Turístico-Hoteleiras, Lda. (processo n.º 1187-DGF)

Altera a Portaria n.º 667-M5/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Maiorca e Alhadas, município da Figueira da Foz

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 568/92, de 26 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Runa, município de Torres Vedras, e na freguesia e município de Sobral de Monte Agraço

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 973-DGF) abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches. Revoga a Portaria n.º 665/98, de 29 de Agosto

Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de Março, relativo ao processo de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário