Diário da República n.º 280/2001, Série I-B de 2001-12-04

Estabelece normas relativas ao rápido conhecimento e difusão dos resultados da eleição dos órgãos das autarquias locais

Define a forma de cálculo e actualização bem como o prazo de regularização das obrigações contraídas pela INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa, E. P., perante a Caixa Geral de Aposentações, em regulamentação do Decreto-Lei n.º 362/91, de 3 de Outubro, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 221/93, de 18 de Junho

Redefine alguns princípios referentes à formação profissional inicial do pessoal de vigilância, bem como à forma de avaliação dos correspondentes conhecimentos. Revoga a Portaria n.º 970/98, de 16 de Novembro

Declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Chaves, a partir de 1 de Dezembro de 2001

Cria a zona de caça municipal de Corta Rabos de Cima, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de São Cristóvão

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Saltinho a zona de caça associativa do Saltinho, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Relíquias, município de Odemira

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois e iguais períodos, à Associação de Caçadores de São Pedro do Esteval a zona de caça associativa do Esteval, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro do Esteval, município de Proença-a-Nova

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à Associação de Caçadores do Concelho de Penamacor a zona de caça associativa da Senhora do Incenso, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à Associação Cultural e Recreativa do Sobral do Campo a zona de caça associativa de Sobral do Campo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sobral do Campo, Ninho de Açor e São Vicente da Beira, município de Castelo Branco

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, ao Clube de Caça e Pesca do Ribeiro da Azinheira de Alcains a zona de caça associativa do Ribeiro da Azinheira, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcains, Lardosa e Póvoa de Rio de Moinhos, município de Castelo Branco

Cria a zona de caça municipal da Serra d'Ossa (processo n.º 2693-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Cidade Branca do Alentejo

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Gáfete (processo n.º 2727-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Clube de Caça e Pesca Gafetense

Cria a zona de caça municipal de Orada (processo n.º 2728-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Orada

Cria a zona de caça municipal de Nossa Senhora de Machede, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Montinho e Anexos de Nossa Senhora de Machede

Cria a zona de caça municipal da Herdade de Metrogos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Herdade de Metrogos

Cria a zona de caça municipal do concelho de Estremoz (2), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Cidade Branca do Alentejo