Portaria n.º 1619, determinando que na contagem do tempo de serviço para o aumento de vencimento por diuturnidade dos funcionários das bibliotecas eruditas, populares e móveis, e dos arquivos dependentes do Ministério da Instrução Pública, seja considerado o tempo do serviço prestado nas bibliotecas municipais e o prestado como empregados contratados ou interinos nos referidos estabelecimentos do Estado
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5053, inserto no Diário n.º 270, de 13 de Dezembro de 1918, que remodelou o ensino das Escolas de Belas Artes de Lisboa e Pôrto