Diário da República n.º 281/1991, Série I-B de 1991-12-06

Regulamenta a privatização da Rodoviária do Algarve, S. A.

Aprova o novo impresso de guia de pagamento do IRS e do IRC

Altera a Portaria n.º 823/89, de 16 de Setembro (cria várias escolas para entrarem em funcionamento em 1 de Setembro de 1989)

Homologa o protocolo n.º 3 e o adicional ao protocolo n.º 4, relativos a transferências patrimoniais e de competências, celebrados entre o Gabinete da Área de Sines (GAS) e o Município de Santiago do Cacém