Diário da República n.º 281/1998, Série I-A de 1998-12-05

Torna público ter a Eslovénia depositado, em 1 de Abril de 1998, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberta para assinatura em Londres, em 7 de Junho de 1968

Torna público ter Portugal depositado, em 5 de Agosto de 1998, na sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista)