Diário da República n.º 281/1999, Série I-B de 1999-12-03

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Informática de Gestão da Escola Superior de Gestão de Santarém, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

Altera alguns artigos do regime transitório de apoio financeiro à exibição cinematográfica, aprovado pela Portaria n.º 515/96, de 26 de Setembro

Aprova o orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional referente ao ano de 1999

Integra o Infantário e Jardim-de-Infância de Ponta Delgada na Área Escolar de Ponta Delgada

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/93/M, de 28 de Junho (aprova a orgânica da Direcção Regional de Pecuária)